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1LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2013
2LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/12/2013
3LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2013
4LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/12/2013
5LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

CRIA O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2013
6LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIA O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/12/2013
7LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/12/2013
8LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/12/2013
9LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA PLANTA GENERIA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DO MUNÍCIPIO DE ANASTÁCIO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2014, E ACRESCENTA O ART.188-A, A LEI COMPLEMENTAR NO 018/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/12/2013
10LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/11/2013
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