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1REPUBLICADA PARA RETIFICAÇÃO
LEI Nº 960, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/12/2014
2LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
ALTERA A TABELA PARA CÁLCULO DO ITBI RURAL DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 29 DEZEMBRO DE 2006, PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2014
3LEI Nº 959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
INSTITUI O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO E OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO–MS.
22/12/2014
4LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2014
5LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2014
6REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO
LEI Nº 922, DE 15 DE MAIO DE 2014.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ANASTÁCIO – PRODESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2014
7REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 06 DE MARÇO DE 2009, CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ANASTÁCIO - CMTTA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE…
04/07/2014
8LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2014.
ALTERA A TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS, ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
15/05/2014
9LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 32, DE 04 DE ABRIL DE 2008, Nº 040, DE 06 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2014
10LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 32, DE 04 DE ABRIL DE 2008, Nº 040, DE 06 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2014
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