Leis

#Nome↓ Data 
1LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES E VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO/MS, E CRIA O CARGO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ…
30/12/2015
2LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
CRIA TAXA MUNICIPAL AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E DE CARVÃO VEGETAL.
30/12/2015
3LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
INCLUI OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FAZ OUTRAS ALTERAÇÕES.
23/12/2015
4LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
CRIA CARGO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2015
5LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE AGENTES DE COMBATEAS ENDEMIAS E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE ESPECÍFICA, ESTABELECE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.15/12/2015
6LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 27 DE MARÇO DE 2015 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério27/03/2015
7LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 27 DE MARÇO DE 2015 - ALTERA AS TABELAS DO VENCIMENTO BASE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 04 DE ABRIL DE 2008.27/03/2015
Pesquisar

Leis