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#Nome↓ Data 
1LEI Nº 960, DE 29 DE DEZEMBRO DE 201429/01/2015
2LEI Nº 958, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO.
22/12/2014
3LEI Nº 957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO A CARLOS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2014
4LEI Nº 956, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO–MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2014
5LEI Nº 955, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BIOMBOS, DIVISÓRIAS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE ANASTÁCIO COMO FORMA DE PRESERVAR E ASSEGURAR AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DE…
16/12/2014
6LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
DENOMINA ESF JOSÉ MANOEL DA SILVA A UNIDADE DE SAÚDE RURAL DO VEREDÃO, CRIADA PELA LEI Nº 605, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
16/12/2014
7LEI Nº 953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2014
8LEI Nº 952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO A BRUNO DE ALMEIDA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2014
9LEI Nº 951, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO.
05/12/2014
10LEI Nº 950, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA SER UTILIZADO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.
05/12/2014
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