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#Nome↓ Data 
1LEI Nº 1.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2016
2LEI Nº 1.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SÓCIO-ESPORTIVAS E DÁ…
28/12/2016
3LEI Nº 1.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 911/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2016
4LEI Nº 1.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO–MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2016
5LEI Nº 1.034, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.27/12/2016
6REPUBLICADA PARA RETIFICAÇÃO - LEI Nº 1.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEI Nº 989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
05/12/2016
7LEI Nº 1.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. - ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS AOS MORADORES QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATINENTES A TÍTULOS DEFINITIVOS QUE NÃO FORAM LEVADOS À…05/12/2016
8LEI Nº 1.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEI Nº 989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
30/11/2016
9LEI Nº 1.031, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO BRANCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



16/08/2016
10LEI Nº 1.030, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - Republicado para correção
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO RESIDENCIAL CRISTO REI.
11/08/2016
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