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#Nome↓ Data 
1LEI Nº 1.050, DE 10 DE MAIO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANASTÁCIO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2017
2LEI Nº 1.049, DE 10 DE MAIO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FEDERAL A SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENÉZER – SOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2017
3LEI Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2017.





AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FEDERAL A SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENÉZER – SOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2017
4LEI Nº 1.047, DE 10 DE MAIO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2017
5LEI Nº 1.046, DE 10 DE MAIO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2017
6LEI Nº 1.045, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO SALES DE ARRUDA BRAGA.
12/04/2017
7LEI Nº 1.044, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESTINAR RECURSOS PARA PREMIAÇÃO DO XVII JOGOS ABERTOS DE ANASTÁCIO E O TORNEIO DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2017
8LEI Nº 1.043, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE ANASTÁCIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2017
9LEI Nº 1.042, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO PULADOR DE ANASTÁCIO – COPRAN.
29/03/2017
10LEI Nº 1.041, DE 22 DE MARÇO DE 2017.

CRIA O LOGOTIPO DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, GESTÃO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2017
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